A previsão de aumento nas receitas e da capacidade de investimentos da Cidade foram pontos destacados na entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 ao Poder Legislativo, na tarde desta segunda-feira (29).
O documento foi entregue pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa ao presidente da Câmara de Vereadores, Rui de Rosis, na presença de demais vereadores da Casa.
A previsão de crescimento do orçamento total do Município em 2020 (incluindo Administração Direta, Indireta e Câmara) é de 7,2% em comparação com a deste ano.
Assim, passando de R$ 2,9 bilhões para R$ 3,1 bilhões.
Contudo, quanto às receitas próprias, o crescimento é da ordem de 6%.
A boa perspectiva se deve à melhora nos índices econômicos nacionais.
Além do aumento da alíquota do ISS sobre as atividades portuárias.
E também os investimentos destinados para as obras da entrada da Cidade.
O documento também faz a projeção de orçamento da Administração Direta para a área social.
Ou seja, 56%, sendo R$ 697,3 milhões para a Saúde, R$ 621,1 milhões para Educação e R$ 71 milhões para Assistência Social.
O número corresponde a um incremento de R$ 90 milhões nestas áreas em relação à LDO 2019.
Segundo o Prefeito Paulo Alexandre Barbosa, a ideia foi diminuir gastos para aumentar a capacidade de investimento.
“A ideia é ter uma máquina mais enxuta dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso ajuda a Cidade a manter e ampliar sua capacidade de investimento para os próximos anos”.
Participaram da cerimônia os vereadores Manoel Constantino; Jorge Vieira; Adilson dos Santos Junior; Antônio Carlos Banha Joaquim; Audrey Kleys; Augusto Duarte; Braz Antunes; Benedito Furtado; Chico Nogueira; Fabiano da Farmácia; Fabrício Cardoso; Geonísio Pereira; Lincoln Reis; Sadao Nakai; Sergio Santana; Telma de Souza e João Nery, suplente do vereador Zequinha Teixeira.
Documento
A LDO fixa as metas prioritárias para o ano seguinte e estabelece os parâmetros a serem seguidos na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Deverá ser analisada e votada pelos vereadores até o final de junho.
Em seguida, a Administração Municipal irá elaborar a proposta da LOA, a qual irá detalhar como os recursos serão utilizados em cada programa e ação governamental.