A previsão orçamentária de São Vicente para 2010, no valor de R$ 539 milhões, foi entregue na Câmara, aos vereadores, pelo prefeito Tercio Garcia e pelo vice-prefeito Rogério Barreto. A iniciativa, inédita na relação Executivo/Legislativo, foi acompanhada de muitas explicações sobre as finanças públicas municipais.
Os vereadores souberam, por exemplo, que dificilmente será cumprido o orçamento previsto para este ano, no valor de R$ 416 milhões, uma vez que até setembro o montante arrecadado não chegou aos R$ 200 milhões por conta da crise econômica. A expectativa otimista do prefeito é chegar ao final do exercício perto dos R$ 400 milhões.
A previsão entregue ao Legislativo foi a primeira baseada na nova sistemática do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que terá acesso on-line à execução orçamentária de 2010. Assim, os dados já foram lançados pelos secretários municipais no sistema do TCE, o que possibilitará fiscalização imediata de todos os gastos públicos. O presidente da Câmara, Paulo Lacerda, conclamou seus pares a avaliarem e votarem o novo orçamento até o final de novembro. “Foi uma atitude muito elegante e a conversa extremamente proveitosa e aberta”, disse o presidente.
O prefeito Tercio informou que 40% da receita provêm de arrecadação própria e o restante é fruto de transferências de recursos federais e estaduais, obtidos através de emendas parlamentares e programas de governo. Estas verbas constituem o chamado “dinheiro carimbado”, que tem destinação obrigatória às obras e projetos previamente aprovados.
O crescimento vegetativo do orçamento de São Vicente tem sido de 10% ao ano, decorrente da expansão econômica da Cidade estimulada por políticas de incentivo e regularização. Uma das funções de governo com maior fatia será a de Urbanismo, com R$ 131 milhões. A saúde terá R$ 52,9 milhões; Educação, R$ 160 milhões; Transporte, R$ 19 milhões; Segurança, R$ 17,7 milhões; Assistência Social, R$ 18,7 milhões; Cultura, R$ 11,3 milhões. O legislativo terá o repasse legal de R$ 12,3 milhões.
A expectativa para melhorar a receita em 2010, além da recuperação econômica do País, reside na regularização dos cerca de 12 mil imóveis existentes na Cidade que ainda não pagam imposto por diversos motivos. Também foram entregues à Câmara as previsões orçamentárias da Caixa de Saúde, Codesavi, Instituto de Previdência e Sesasv.