No próximo dia 25, acontecem as eleições na Ordem dos Advogados do Brasil. Advogados de todo o país em dia com a OAB são obrigados a votar.
São duas escolhas: uma chapa para a OAB Estadual (que abrange Diretoria Estadual, Caia de Assistência, Conselho Estadual e Federal) e outra para a respectiva subseção (as OABs municipais. Na Baixada Santista existem 8).
Candidata pela Chapa 14 à OAB Estadual SP, Patrícia Vanzolini visitou a redação do Boqnews no último dia 5 para expor suas propostas. Fundadora e diretora do Movimento 133 – M133, Patrícia possui graduação, mestrado e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Foi vice-presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo – ABRACRIM-SP e sócia do Escritório Brito e Vanzolini Advogados Associados. É Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Damásio Educacional. Autora de obras como “Manual de Direito Penal”, pela editora Saraiva, e o mais recente “Teoria da Pena: Sacrifício, Vingança e Direito Penal”, publicado pela editora Tirant Brasil, entre outros.
Confira a entrevista
Por que a OAB SP em 90 anos nunca teve uma presidente mulher e quais são os seus desafios e também as dificuldades da mulher na área jurídica?
Olha isso é uma pergunta que eu não saberia responder por que que em 90 anos nunca houve uma presidente mulher na OAB SP? Nós estamos saindo de um período em que a mulher sempre foi muito desvalorizada, estamos né em uma época muito machista. Mas, de fato, sua pergunta é muito pertinente até porque atualmente as mulheres são mais do que 50% das advogadas inscritas na OAB SP. Então, nada mais justo, elas serem representadas também na própria OAB, na chapa, na diretoria, e no cargo máximo de direção da Ordem que é a presidência. Então, nossa chapa apresenta absoluta paridade, além de qualidade. Ela tem uma mulher na cabeça de chapa e é muito importante destacar que nós também temos uma mulher na cabeça da presidência da CAASP, que é a Caixa de Assistência dos Advogados, que é a dra. Adriana Galvão, de Bebedouro. Também nunca houve uma mulher na presidência da CAASP. Nossa chapa tem duas mulheres nos postos máximos de direção da Ordem. O importante da nossa chapa é que ela é muito plural. Tem mulheres, tem homens, tem uma advogada trans, inclusive, que é a dra. Márcia Rocha, tem advogados e advogadas negros, tem pessoas portadores de deficiência. Enfim, o que queremos é ter uma diretoria que represente a advocacia. A advocacia não têm um só gênero, nem tem uma só cor, nem tem uma só ideologia, ela é uma entidade plural e precisa se expressar essa pluralidade. A maior virtude da nossa Chapa é justamente ela expressar essa pluralidade. Tem pessoas da Capital, mas tem muita gente do Interior e Litoral. Dois terços da nossa chapa são do Interior e Litoral. É uma chapa que realmente representa o que é a advocacia Paulista.
Quais são suas propostas caso a senhora seja eleita?
O fundamento da nossa proposta é a valorização da advocacia e sobretudo o apoio ao advogado. O que nós percebemos é que a OAB é uma entidade que cobra muito caro. A anuidade da OAB SP hoje é a mais cara entre todos os conselhos de classe e ela não devolve e absolutamente nada aos advogados que pagam. A OAB SP não teve sequer a compaixão de reduzir a anuidade nesse momento de crise de pandemia. Alguns advogados chegaram a passar fome e ela sequer reduziu a anuidade que é paga a fundo perdido. Porque ninguém vê o que é feito com esse dinheiro, pois não há transparência e não devolve em nada ao advogado. Portanto, o nosso programa que ele é tudo calcado em apoio ao advogado. Apoio sobretudo a jovem advocacia. Nós criamos a Oficina da Advocacia que é uma formação gratuita a todos os advogados. Ensinar os advogados recém-formados desde como montar o escritório, como fazer marketing jurídico, como empreender, como se portar com ética, como se portar a questão das prerrogativas. É uma formação complementar aos advogados e advogadas. Criamos também o programa Anuidade de Volta, em que o advogado pode descontar o valor total da anuidade dele em cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA) por exemplo e em outros serviços. Faremos a revitalização da ESA para que ela realmente promova cursos que interessam que abram mercado de trabalho aos advogados. Criamos o programa Tolerância Zero, profissionalizando a proteção das prerrogativas e tendo atendimento imediato às prerrogativas do advogado. Enfim, nós entendemos que a OAB tem que ser uma entidade de assistência e apoio e amparo ao advogado. Desde o advogado júnior até o mais experiente, de amparo a todos. Esse é o fundamental do nosso programa.
Uma dúvida que eu tenho se tem tudo essa tecnologia, com processo digital e audiência virtual, a OAB dá suporte aos advogados mais experientes não acostumados com tecnologia? E o voto? Ele pode ser ditial ou online?
O movimento que eu integro, o Movimento 133, busca a implementação do voto digital na OAB. Conseguimos que o voto digital seja autorizado pelo Conselho Federal da OAB, porque as regras eleitorais são definidas pelo Conselho Federal que autorizou. Cinco estados implementaram voto digital nessas eleições. São Paulo ficou de fora dessa inovação. E não fez porque não quis. Porque havia tempo, tecnologia, empresas interessadas. Não se implantou o voto digital porque não quis. A outra coisa é que a tecnologia realmente ela avança 10, 15 anos em apenas dois né, Vejamos no caso desses anos de pandemia. Muitos advogados sobretudo os mais experientes sofreram. Por isso a inclusão digital é um dos nossos pilares. Ela passa basicamente por alguns pontos: Primeiro é ter acesso a própria banda e a internet. Muitos advogados não tem acesso à internet de qualidade que permita fazer audiências virtuais, para carregar programas pesados. A outra coisa o próprio hardware, o equipamento. Para fazer essas audiências, é preciso ter um computador minimamente potente para dar conta. Outra coisa é o conhecimento de como usar esse equipamento. Ter conhecimento digital. O que acontece é que muitos advogados mais velhos já tem o equipamento, pois tem dinheiro para comprar esses computadores. Mas, não tem o conhecimento para utilizar a máquina, que os advogados mais jovens tem mais facilidade, mas não tem recursos para comprar o equipamento. Então, alguma ponta tá faltando e ao meu ver a OAB não ajudou em nada. Nem em prover internet, nem em facilitar a compra de computadores e nem implantar um simples helpdesk, onde a pessoa pudesse ligar e tirar suas dúvidas. Então, nós precisamos promover a inclusão digital. Esse é uma é um dos pilares da nossa campanha.
Eu gostaria de saber qual sua ligação aqui com a Baixada Santista e como está sendo o diálogo com os advogados daqui?
Nós temos muitos conselheiros aqui da Baixada Santista que está fartamente representada na nossa chapa. Sabemos da importância de Santos e de toda Região. Eu mesmo sou um pezinho santista. Sou casada com um santista, formado pela Unisantos, temos uma casa aqui em Santos, no Canal 1. Eu tenho muito amor pela Cidade. Nós entendemos que é preciso incluir o Litoral e o Interior dentro da gestão da OAB SP. Isso passa por diálogo constante, pela abertura de portas, pela abertura de canais de conversa e também por repasses financeiros para subseções com critérios mais objetivos. O que nós vemos hoje na OAB SP, é uma situação não apenas aqui da Baixada mas de todas subseções, de dependência absoluta. Essa dependência acaba dando a oportunidade da implantação de uma política muito nociva: a política do toma-lá-dá-cá. A Seccional só libera recursos para quem garante apoio político. Não pode ser assim, a OAB tem que ser uma instituição republicana. Ela é para todos. Nós nos comprometemos a integrar a advocacia do Litoral, do Interior e da Capital. Vamos estar escutando e estar próximos sempre dos advogados aqui da Baixada. Escutando seus pleitos, suas necessidades e também vamos construir critérios mais republicanos e democráticos, de objetivos, para os repasses financeiros, para que não haja esse tipo de negociata, que não deve ter lugar na OAB.
Tem mais algum projeto que você queira destacar?
Nosso projeto tem três grandes eixos. Já falei de dois deles aqui: Apoio ao advogado, do Jovem
Advogado ao mais experiente; e também da Representatividade, a nossa Chapa é a chapa que têm maior representatividade tanto de raça, quanto de colocações regionais, com gente de todos os lugares, dos grandes e pequenos escritórios. Nosso último pilar é a moralização da OAB. A OAB SP não pode ter imoralidades dentro dela, sobre pena dela não ter mais como combater as imoralidades da sociedade. A OAB quer ser uma guardiã da Democracia, ela tem que ter moralidade. E o que que eu estou chamando de moralidade: primeiro democracia interna. Nós pleiteamos a eleição direta para a presidência nacional da OAB. Nosso presidente nacional é eleito por voto indireto. Ele não nos representa. Nós queremos também a transparência nas contas da OAB. Ela não presta contas, tem um orçamento muito grande e ela não diz para onde vai esse dinheiro. Não há uma controladoria externa. Ninguém controla para onde vai esse dinheiro. Nós temos questões muito complicadas e até suspeitas de determinados contratos. Foi anunciado um contrato como agência de publicidade, um contrato de 85 mil reais por mês durante a pandemia, para a OAB usar na Caixa de Assistência aos Advogados. Será que a CAASP precisa gastar 85 mil reais por mês em uma agência de publicidade, enquanto advogados passam fome, não tem internet, computador… Então nós precisamos de um choque de moralidade de gestão na nossa OAB.
Qual sua mensagem final aos advogados da Baixada Santista?
A mensagem é: vote 14. Se você quer essa OAB que eu contei aqui, que eu descrevi aqui, se você quer que tudo isso saia do papel e vire uma realidade na sua vida, no dia 25 de Novembro vote na Patrícia Vanzolini, na Chapa 14.