Micro e pequenos empresários podem requerer 50% de desconto na taxa de licença para localização e funcionamento dos negócios, referente ao exercício de 2011, até dia 30 deste mês.
Os interessados devem preencher o requerimento no protocolo geral da prefeitura, no Poupatempo, à Rua João Pessoa, 246, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, e aos sábados, das 9 às 14 horas, sem cobrança de taxa.
Ao requerimento devem ser anexadas cópias:
– do alvará de licença ou formulário ST1;
– declaração do imposto de renda de pessoa jurídica (ano base 2009 – exercício 2010);
– declaração de micro ou pequena empresa, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, para os contribuintes que tenham iniciado suas atividades em 2007;
– do CNPJ;
– declaração do Simples Paulista ou GIA, para os contribuintes sujeitos ao ICMS;
– protocolo de Declaração de Pessoa Jurídica, caso a empresa tenha permanecido inativa em 2009.
A medida é válida para quem não optou pelo Simples Nacional, cuja renovação é automática, de acordo com a lei 3750, de dezembro de 1971. Os contribuintes que iniciarem negócios este ano também podem solicitar o benefício.