Prefeito garante que irá cortar os dias parados dos servidores em greve. Foto: Boqnews/Arquivo
No cabo de guerra entre a Prefeitura de Santos e servidores municipais, os sinais são claros das vantagens obtidas pela Administração Municipal na última semana, que já confirmou o desconto dos dias parados dos funcionários em greve. A princípio, o desconto será feito de uma única vez.
Na sexta à noite (7), estava marcada uma assembleia convocada por um dos sindicatos da categoria (Sindserv) para definir os caminhos a serem tomados com a manutenção ou não do movimento iniciado em 9 de março, o maior já registrado até então. A mobilização atingiu especialmente servidores da Educação, Assistência Social e Saúde, com índice de até 70% de adesão.
Na quinta, sob gritos de ‘vergonha’ vindos da plateia proferidos pelos servidores, 13 dos 21 vereadores votaram a favor, em primeira instância, do projeto apresentado pelo Executivo que prevê a concessão de abono aos servidores municipais. A votação que referendará o apoio ao projeto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) ocorrerá na próxima sessão, nesta segunda (10). A sessão de quinta durou 42 minutos.
Indeferimento
Na sexta (7), o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ademir Benedito, indeferiu temporariamente o pedido do Sindicato dos Servidores (Sindserv) a respeito do ‘assédio moral aos servidores’ pelo desconto dos dias parados.
A única certeza é que foi marcada para o dia 18 de abril, às 15 horas, uma reunião de conciliação para tentar chegar a algum acordo entre as partes. O Departamento Jurídico do sindicato vai tentar sensibilizar o magistrado para antecipar a data.
Enquanto isso, o prefeito permanece irredutível em relação aos cortes dos dias não trabalhados pelos servidores. Ele se baseia no Recurso Extraordinário 693456, do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2016, que permite esta ação.
Uma coisa é certa: se as faltas forem descontadas, não haverá necessidade de reposição das atividades. “Ou se desconta ou se compensa. Não se pode exigir os dois, ou seja, descontar dos salários e obrigar os servidores a compensarem os dias em greve”, alerta o advogado trabalhista e ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos e Região, Marcelo Pavão.
O maior impacto ocorrerá na área da Educação, com a obrigação de cumprimento dos 200 dias letivos. Segundo a Assessoria de Comunicação da pasta, os 13 dias paralisados (por decisão judicial, 80% dos servidores retornaram às atividades desde o dia 28 de março) deverão ser repostos em julho (8 dias de recesso), em dezembro (6 dias) ou durante a Semana da Educação (3 dias).
A partir desta semana estão agendadas reuniões com diretores e supervisores para definir o calendário de reposição das atividades aos alunos. Não há, a princípio, previsão das aulas serem repostas aos sábados.
Abonos
O projeto aprovado pela Câmara prevê o pagamento de abono de 2% de julho a setembro e de 5,35% ao mês, entre outubro e novembro. A promessa é que o índice seja incorporado no mês de dezembro.
O abono só será pago ao servidor efetivo, ou seja, não prevê pagamento aos aposentados nem pensionistas. O servidor municipal estatutário ocupando cargo em comissão receberá o abono, calculado sobre o valor do vencimento do seu cargo.
O valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores na ativa passará para R$ 422,40 aos que cumprem jornada de 30 a 40 horas e de 50% deste montante para os com jornada entre 20 e 30 horas. O valor da cesta básica foi corrigido em 5,35% e passará a R$ 263,40. A proposta, porém, não foi aceita pelos sindicatos que representam os servidores (Sindserv e Sindest).
Preço alto
A vereadora Telma de Souza (PT alertou que muitos dos vereadores que haviam se manifestado favoráveis aos servidores anteriormente afirmando que rejeitariam qualquer reajuste abaixo da inflação e acabaram mudando de opinião poderão ter dificuldades políticas no futuro.
O pagamento dos abonos representará um aumento de despesas em R$ 11,4 milhões, com impacto equivalente a 0,4244% no orçamento.
Prodesan
Se tudo caminha para o fim da greve dos servidores, por sua vez a Administração deverá enfrentar uma nova paralisação a partir de segunda (10). Os 1.200 empregados da Prodesan, empresa de economia mista que tem na prefeitura sua sócia majoritária, anunciaram a paralisação das atividades.
O motivo é o aviso prévio distribuído a 81 trabalhadores de limpeza em seis escolas municipais. A ideia da Prefeitura é que eles sejam incorporados pela empreiteira que já executa tais serviços em outras escolas municipais.
O presidente do sindicato da categoria (Sintracomos), Macaé Marcos Braz, indaga: “Quem garante que o pessoal será reaproveitado pela empreiteira?”. O sindicalista lembra que a Prefeitura também pretende privatizar a Usina de Asfalto, atingindo 110 empregados.