O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Podemos), decretou situação de emergência financeira sob alegação da queda na arrecadação municipal.
A medida foi publicada no Boletim Oficial Eletrônico do Município desta terça-feira (8).
Em sua explanação, 0 prefeito destaca que as secretarias municipais deverão promover estudos para a redução das despesas.
Elas precisam ser apresentadas ao Codafi – Comitê Deliberativo de Administração e Finanças.
Entre as justificativas para os cortes, estão a diminuição nos valores repassados do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Além disso, o decreto se baseia “nas previsões de queda na atividade econômica e nas incertezas em relação às medidas econômicas da administração federal”.
“Na realização dos cortes de despesas deverá ser resguardada, na medida do possível, a manutenção dos serviços básicos à população, especialmente na área de saúde, educação, assistência social e limpeza pública”, informa o decreto.
Confira as medidas anunciadas
- Redução, no mínimo, de 50%, no valor atualmente gasto com o adiantamento de valores aos servidores e agentes políticos em viagens a agentes políticos em viagens a serviço da Administração
- Queda de 40% no quantitativo de horas extras em todas as secretarias, exceto a da Saúde.
- Redução, no mínimo, em 30% nas compras de combustível para a frota de veículos do município.
- Suspensão dos serviços e do funcionamento da frota de máquinas pesadas e caminhões, exceto na realização de serviços de ‘extrema urgência’
- Suspensão de todos os eventos, solenidade ou festejo de qualquer natureza, salvo os que já estavam previstos em calendário e possuam dotação orçamentária própria
- Na Secretaria de Educação, suspensão de projetos extracurriculares, de qualquer natureza, nas unidades educacionais, exceto os destinados à recuperação ou recomposição de aprendizagem que compõe a grade curricular obrigatória.
- Na pasta, também está vedada licença-prêmio ou qualquer outra licença que enseje o pagamento de horas a outro servidor para substituição, exceto casos excepcionais
Quem não cumprir o decreto será imediatamente exonerado do cargo, informa o Artigo 6º.
Impostos
Conforme portal de transferência de estados e municípios (acesse aqui), do Governo Federal, São Vicente recebeu R$ 177,79 milhões de repasse de verbas da União no ano passado.
Deste montante, R$ 102,7 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 25,6 milhões do Fundeb (Educação) e R$ 46,882 milhões de royalties.
Além de outros repasses menores.
Em 2023, a Cidade já recebeu R$ 92,5 milhões, ou seja, 52% do montante no ano passado, com valores atualizados do IPCA.
Ao todo, R$ 60 milhões do FPM (58,4% em relação ao total do ano passado) e R$ 14,4 milhões do Fundeb (56% do valor recebido em 22).
Além disso, R$ 17,686 milhões dos royalties (37,7% na comparação), este sim o que sofreu a maior queda.
Aliás, este é o impacto maior que as prefeituras que dependem deste tipo de recurso mais sofrem.
Afinal, o valor do barril do petróleo caiu – assim como houve queda nos combustíveis em relação ao ano passado.
No ano passado, a média chegou a US$ 101 (R$ 505). Atualmente, está em U$ 86,66 (R$ 433,30). Queda de cerca de 14%.
Portanto, como reflexo, o repasse de royalties pela Petrobras também caiu.
Dessa forma, entre as cinco cidades com maior arrecadação da Baixada Santista, São Vicente perde em valores recebidos do Governo Federal para os municípios de Praia Grande e Cubatão.
Ambos com características econômicas distintas.
Supera, aliás, Santos, com população maior e que recebeu menos recursos tanto no ano passado como até o momento.
Cidades
Em termos per capita (relação valores recebidos divididos pela população, conforme o Censo do IBGE 2022), entre as maiores cidades da Baixada Santista,
São Vicente foi a que mais se beneficiou dos recursos federais no ano passado – apenas atrás de Cubatão.
Ao todo, R$ 539,01 por habitante.
Até agora, o montante equivale a R$ 280,43 (referente a 52% do total proporcional ao ano passado).
Praia Grande recebeu, de forma per capita, R$ 518,14 em 2022 e R$ 274,33 até agora (52,9% do total).
Já em Guarujá, R$ 465,87 em 2022 e R$ 260,75 até agora (56% do total).
Por sua vez, Santos ficou com R$ 329,66 em 2022 e R$ 188,72 até agora neste ano (57,2% do total na comparação).
Já Cubatão tem um perfil diferenciado, pois conta com uma população menor que as demais cidades, mas um valor transferido bem maior.
Dessa forma, no ano passado, foram R$ 256 milhões, sendo R$ 166,2 milhões em royalties (45,3% do total).
Este ano, foram R$ 106 milhões já recebidos e apenas R$ 54,8 milhões em royalties (1/3 do total recebido no ano passado neste tipo de repasse).
Portanto, o valor per capita do cubatense chegou a R$ 2.276,14 no ano passado e agora está em R$ 942,46.
Todos os valores irão crecer com os repasses previstos até o final do ano.
