Mesmo com as mudanças propostas para a Previdência Social em tramitação no Congresso, propostas de reforma tributária começam a ser discutidas e, ao que tudo indica, deverão concentrar as atenções dos parlamentares neste segundo semestre, uma necessidade premente e imprescindível para acelerar o desenvolvimento do País.
Já não era sem tempo. Ao longo das últimas décadas, as equipes econômicas dos governos que se sucederam insistiram, invariavelmente, em fórmulas para controle da economia que conjugaram variação das taxas de juros e aumento da carga tributária, fatores que favoreceram a concentração de renda, o capital especulativo e o desestímulo aos novos investimentos.
Há muito reclamada pelos setores produtivos e sociedade em geral, a retomada das discussões em torno da urgência em se promover uma ampla reforma do sistema tributário nacional torna-se obrigatória em um momento em que o País necessita recuperar sua capacidade de geral empregos e distribuir renda para sair da inércia econômica, por meio da valorização do trabalho e não da especulação financeira.
Sobrecarregados por elevados impostos, por um modelo trabalhista arcaico e pela burocracia fiscal, as empresas que atuam em território brasileiro têm reduzida as chances de crescimento e de competitividade nos mercados externos, diminuindo as possibilidades de abrigar maior número de trabalhadores.
Somente a geração e distribuição de renda por meio da atividade produtiva, a partir da ampliação da massa salarial dos brasileiros, irá alicerçar a criação de um mercado consumidor interno capaz de solidificar novas ações dirigidas a garantir investimentos contínuos na produção de bens e à prestação de serviços.
A ampliação da base de incidência dos tributos – onde mais poderão contribuir de forma equânime – e a simplicação dos sistemas de arrecadação resultarão, sem dúvida, no aumento do volume de recursos captados, evitando definitivamente que o País fique à mercê de sobressaltos especulativos internacionais, que por muito tempo obrigaram governos deficitários a recorrer à agiotagem camuflada mantida por organismos internacionais dirigidos pelas nações mais ricas.
Da mesma forma, a excessiva – e por isso injusta – carga de impostos que recai sobre os trabalhadores assalariados e pequenos empreendedores são fatores inibidores da capacidade de compra das famílias, freando a expansão de setores considerados não essenciais, porém de grande importância para o desenvolvimento humano e social, como as atividades culturais e a indústria do entretenimento.