A partir desta terça-feira (16), os consumidores poderão se inscrever no cadastro nacional “não me perturbe”.
Trata-se de uma iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é conter ligações indesejadas feitas pelos prestadores de serviços de telecomunicações.
Para deixar de receber chamadas com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga, o consumidor deverá acessar o site e preencher o formulário de inscrição.
A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento.
A medida decorre de uma ação da Anatel, que determinou, em junho, que as principais empresas do setor implementassem uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com ofertas de serviços de telecomunicações.
As prestadoras Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Telefônica/Vivo e TIM, em parceria com a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), desenvolveram o site “não me perturbe” com essa finalidade.
É importante ressaltar que a medida se refere a ligações relacionadas a ofertas de serviços e produtos de telecomunicações.
O problema de ligações indesejadas tem escala global. Além disso, vem sendo enfrentado por órgãos reguladores de outros países, como Estados Unidos e Índia.
Nacional
No Brasil, estudos de mercado estimam que cerca de dois terços dessas ligações são provenientes de outros setores econômicos. Portanto, não os de telecomunicações.
Entretanto, em função das competências legais da Anatel, a medida alcança apenas as empresas de telecomunicações. Elas, por sua vez, respondem por cerca de 32% das chamadas indesejadas.
A lista do “não me perturbe” vale para todo o Brasil. Não substitui os cadastros geridos por Procons em algumas Unidades da Federação.
“Ainda que o problema seja bastante complexo e estejamos em busca de solução definitiva, o cadastro é um primeiro passo para resguardar os direitos dos consumidores de não receber chamadas indesejadas para ofertas de serviços de telecomunicações. É uma ferramenta necessária, já que estávamos observando um crescimento acentuado desse tipo de prática”, afirma o presidente da Anatel, Leonardo de Morais.
“A Anatel, que iniciou as discussões sobre o tema ainda em 2018, agora irá monitorar de perto como a lista está sendo implementada e a efetividade da medida. Queremos garantir aos consumidores de telecomunicações o direito de não serem incomodados pelos seus fornecedores”, completa Morais.
De janeiro de 2016 a junho de 2019, foram registradas na Agência 86.493 reclamações. Todas referentes a ligações indesejadas. Com isso, elas estão distribuídas da seguinte forma:
Claro/NET — 28.546
Telefônica/Vivo — 22.333
OI — 18.073
TIM — 9.220
Outros — 4.340
Sky — 2.741
Nextel — 1.078
Algar — 150
Sercomtel — 12
Mais medidas
Além de propor solução ao setor regulado pela Agência com a ferramenta do “não me perturbe”, a Anatel decidiu acelerar a mudança das regras sobre ligações de telemarketing no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações (RGC).
O Conselho Diretor da Agência determinou que os temas relativos a telemarketing sejam tratados prioritariamente, ainda antes da revisão do RGC, prevista na Agenda Regulatória, com consulta pública programada para o segundo semestre deste ano.
Além disso, o Conselho também determinou às áreas técnicas que estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs.
Mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel.
Outras medidas para resguardar os direitos dos consumidores estão sendo avaliadas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e acompanhadas pela Agência.
Há a elaboração de um código de conduta e de mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing.
A previsão de entrega é até setembro de 2019.