CMN pode aprovar ainda este mês regras para cartões de crédito

O Banco Central já enviou a proposta da nova regulamentação do setor de cartões de crédito para apreciação do Conselho Monetário Nacional (CMN), que poderá se manifestar sobre o assunto na próxima reunião do colegiado, que conta com os ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Banco Central. A próxima reunião do CMN está agendada para o dia 28.

A informação dada pela autoridade monetária não confirma, mas respalda o anúncio do presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Caffarelli, de que o CMN deve publicar, até o início de novembro, um conjunto de normas para padronizar e dar transparência às tarifas cobradas pelas operadoras de cartões de crédito.

Alvo da maioria das denúncias que chegam aos institutos de defesa do consumidor, o setor conta atualmente com cerca de 630 milhões de cartões de crédito e de débito emitidos no país, de acordo com dados da Abecs. Além disso, cresceu 11% de janeiro a setembro deste ano, em relação a igual período do ano passado, e movimentou gastos estimados em R$ 450 bilhões.

O BC não antecipa detalhes da regulamentação, mas o presidente da Abecs disse que um dos itens se refere à redução das atuais 45 tarifas cobradas dos usuários para uma cesta de, no máximo, 15 serviços tarifados. Com relação à transparência na divulgação das tarifas cobradas pelas operadoras, deve ser adotado um sistema semelhante ao que funciona para os bancos, que todos os meses fornecem ao BC a lista das tarifas básicas. O BC, por sua vez, publica os valores na página da autoridade monetária na internet. O objetivo é permitir que o consumidor faça comparações entre preços e serviços, explicou Caffarelli.

As mudanças também deverão afetar o valor mínimo de pagamento, mas o executivo não detalhou as alterações. Ele prevê que o setor dos cartões de crédito deverá crescer em torno de 20% ao ano até 2015, quando alcançará faturamento de R$ 1,3 trilhão, com 15 bilhões de transações e 909 milhões de cartões emitidos. Este ano, a Abecs prevê um faturamento de R$ 534 bilhões para o setor