Dos 66 deputados, 40 votaram contra a admissibilidade da denúncia, garantindo a manutenção de Temer no governo. Foto: Divulgação
Deputados da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça rejeitaram há pouco o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que analisa a possibilidade de admissão da acusação de crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a dar prosseguimento ao processo.
Foram 66 deputados votantes, sendo 40 contrários à admissibilidade da denúncia, 25 favoráveis e uma abstenção.
O governo substituiu nos últimos dias 20 parlamentares que passaram a integrar a bancada da CCJ. Da região, o deputado Beto Mansur (PRB), um dos vice-líderes do governo, passou a integrar a bancada da CCJ.
A quantidade foi suficiente para a mudança no resultado e a rejeição da admissibilidade da acusação. Deputados de oposição acusaram o governo de liberar verbas para os parlamentares que votaram a favor do governo, citando as liberações de recursos publicados no Diário Oficial da União.
O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) fez o parecer favorável ao presidente, substituindo o de Zveiter. Ele fez a leitura favorável ao presidente na sequência da votação. Chamou como ‘ficção’ a peça elaborada pela Procuradoria-Geral da República.
Regimento
Conforme o regimento da Câmara, com o voto do relator rejeitado, Paulo Abi-Ackel, neste caso, leu o parecer vencedor, em defesa de Temer, representando a posição da maioria.
A proposição, então, segue para a comissão seguinte.
A proposição vencedora segue para o Plenário. São necessários 342 votos para aprová-lo ou rejeitá-lo, papel que agora caberá à oposição para derrubar a decisão favorável a Temer junto a CCJ.
O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados e aprovado pelo Plenário para que o mérito da matéria seja apreciada no Plenário.