Desembargadores votaram, de forma unânime, pela condenação do ex-presidente e ampliação da pena. Foto: Sylvio Sirangelo/Divulgação TRF-4
Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram hoje (24) pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, no São Paulo.
Os magistrados negaram o recurso da defesa de Lula contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os desembargadores entenderam que a sentença de Moro é válida.
E também aumentaram a pena do ex-presidente de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes citados, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Para o juiz federal Sérgio Moro, ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do imóvel.
E que as reformas executadas no triplex pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula.
Elas faziam parte do pagamento de propina ao ex-presidente por ter beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras.
No recurso, a defesa alegou que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”.
Os advogados afirmaram que um conjunto de equívocos justificava a nulidade da condenação.
Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre o que os advogados consideram “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta compra e reforma do imóvel.
Julgamento
O julgamento começou às 8h30 com a apresentação do relatório do desembargador João Pedro Gebran Neto.
Ele fez um resumo da ação e negou questão de ordem apresentada pela defesa que pedia mais tempo de fala.
Depois, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, teve 30 minutos para se manifestar.
Ele afirmou que o ex-chefe do Executivo se corrompeu e que a defesa não conseguiu apresentar qualquer elemento probatório consistente que afastasse a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, resumiu.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou, durante julgamento, que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente.
Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências no processo.
Depois, os desembargadores iniciaram a leitura dos votos.
Regime fechado
O primeiro foi o relator, João Pedro Gebran Neto, que votou pela condenação de Lula e o aumento da pena de 9 anos e 6 meses de prisão para para 12 anos e um mês de reclusão.
Para o desembargador, a pena de Lula deve ser cumprida em regime fechado.
Em relação ao ex-executivo da OAS Agenor Franklin, o relator propôs a redução da pena de 6 anos de prisão em regime fechado, para 1 ano, 10 meses e 7 dias de reclusão, em regime aberto.
A pena do ex-presidente da empreiteira da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, foi mantida em 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.
O revisor, Leandro Paulsen, votou em seguida.
Ele acompanhou o relator e também manteve condenação de Lula e aumento da pena.
Com isso, o placar ficou em 2 a 0, o que significa maioria no tribunal para manutenção da condenação de Lula.
Paulsen disse, no entanto, que a pena só deve ser cumprida após todos os recursos “serem exauridos na segunda instância”.
O terceiro e último a votar foi o desembargador Victor dos Santos Laus, que também manteve a condenação e aumento da pena.
O ex-presidente Lula acompanhou a votação na sede do sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, e reafirmou sua inocência. Foto: Ricardo Stuckert
Lula reafirma que não cometeu qualquer crime
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que está tranquilo e reafirmou que não cometeu nenhum crime.
Lula acompanhou o julgamento em sala reservada no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, desde as 10h.
Militantes e apoiadores assistiram por um telão montado no sindicato.
No início da manhã, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) fizeram, em frente ao prédio de Lula, um ato de solidariedade.
“Eu estou com a consciência tranquila do que está acontecendo no Brasil e tenho certeza absoluta que não cometi nenhum crime e tenho certeza que por conta disso eu espero que o que possa acontecer hoje é eles, pelo fato de não ter crime cometido, a única decisão é eles por 3 a 0 dizer que o juiz Moro errou ao dar a sentença. Se vai acontecer ou não eu não sei, mas seria a única coisa certa e justa”, disse em discurso antes da decisão definitiva.
Em discurso aos militantes, Lula afirmou que encara com tranquilidade as adversidades e criticou ataques ao PT.
“Eu tenho muita tranquilidade para enfrentar adversidade, noção dos problemas que estamos vivendo. O que está acontecendo comigo é muito pouco diante daquilo que acontece com milhões de desempregados no país”, disse.