O Brasil vive um momento político efervescente. Milhões de brasileiros foram às ruas exigir o cumprimento de seus direitos e a melhora na prestação de serviços públicos. Um movimento de insatisfação que coloca em xeque o sistema de representação política. Sob a justificativa da necessidade de oxigenação na política partidária, uma parcela da população pede uma reforma imediata.
No Congresso Nacional, onde 513 parlamentares falam e votam em nome de 200 milhões de brasileiros, o deputado Marcelo Castro (PMDB), relator da Comissão Especial de Reforma Política, apresentou relatório, fruto de um trabalho de dois meses, que propõe a mudança no sistema eleitoral como o fim da reeleição para cargos do Executivo, mandatos de cinco anos e adoção do sistema de votos por distrito.
A proposta do parlamentar está longe de ser unanimidade entre os parlamentares e cidadãos brasileiros. O pouco espaço para a discussão popular, aliás, tem sido alvo de críticas. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que sugere o sistema intitulado de Distritão ainda vai ao Plenário da Câmara.
Vereadores da Baixada
A notícia de que o método distrital majoritário não foi recomendada pela Comissão de Reforma Política foi bem recebida pela União dos Vereadores da Baixada Santista (UVEBS). A medida proposta pelo senador José Serra (PSDB) dividiria as cidades com mais de 200 mil eleitores em um número de distritos igual a quantidade de cadeiras na Câmara dos Vereadores para que os eleitores escolham um representante em cada distrito em votação proporcional. Em Santos, seriam 21, praticamente um por bairro. Neste cenário, Guarujá, São Vicente, e provavelmente Praia Grande, também sofreriam a mudança já na próxima eleição.
O vice-presidente da UVEBS, vereador Douglas Gonçalves (DEM), diz que o sistema eleitoral distrital tira a representatividade da população. “Supondo que um vereador seja eleito pelo distrito da Ponta da Praia e os munícipes da Zona Noroeste peçam uma ajuda a ele. Este parlamentar vai ter que privilegiar os seus eleitores da Ponta da Praia em detrimento da Zona Noroeste. Um vereador representa a cidade e não um bairro”.
De acordo com o edil, as câmaras propuseram uma moção de repúdio ao projeto que seria entregue à Comissão de Reforma Política. Mas, como o relatório fala em Distritão, os edis entenderam que este sistema é o ‘menos pior’.
Sistema atual
Poucos sabem, mas no Brasil, existem dois tipos de eleições: as majoritárias e as proporcionais. Esta última, o modo escolhido para eleger os deputados e vereadores é desaprovado por grande parte dos defensores da reforma política. Isso porque a votação proporcional permite os famosos puxadores de voto. Uma vez atingido o quociente eleitoral, os votos excedentes a um deputado, por exemplo, são divididos dentro da sua coligação. Isso faz com que uma pessoa com menos votos consiga se eleger. Em tese, o voto distrital majoritário (onde não há transferência) acabaria com os puxadores.
O professor do Departamento de Ciência Política do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Fernando Guardani, explica que, em sua essência, o conceito do sistema proporcional pressupõe que quando o eleitor ordenar suas preferências de candidatos provavelmente seria dentro do mesmo partido. “É um privilégio ao voto ideológico. Isso tem uma lógica, faz sentido. O voto majoritário não permite redistribuição de sobras. Neste caso, o voto não tem protagonismo partidário nem ideológico.”
Sob essa alegação, surge outro sistema proposto por algumas correntes: o distrital misto (ver quadro).
Alterações
Uma mudança no sistema eleitoral tem sempre um fim normativo e político. Quem oferece uma modificação é porque acredita que está oferecendo algo que é melhor no seu ponto de vista. Portanto, não existe proposta de reforma política sem interessados.
Por isso, muitos apontam que o fato de que o Congresso vigente decidiria o seu próprio futuro é bastante conveniente para os parlamentares. Afinal, quantos deles não se fariam a seguinte pergunta? Qual desses sistemas eleitorais me daria a maior chance de reeleição?
“É difícil você ter uma reforma melhor do que outra. Não existe um sistema eleitoral melhor do que outro. O que existe são sistemas que beneficiam alguns atores no meio político em detrimento dos demais. As pessoas estão insatisfeitas com os resultados do jogo político e estão culpando as regras do jogo. Pensando que se as regras fossem diferentes, os resultados seriam diferentes”, ressalta Guardani.