Com discussões acaloradas na tarde desta terça (28), a maioria dos vereadores aprovou, em primeira discussão, a reforma da previdência dos servidores municipais.
Foram 15 votos favoráveis, 5 contrários e uma abstenção.
Após a votação, servidores se revoltaram com o resultado, primeiro grande teste do governo Rogério Santos.
O presidente do Legislativo, Adilson Jr, encerrou a sessão logo depois da votação em razão das manifestações.
Antes, um forte aparato no entorno foi montado na sede do Legislativo para a sessão.
Presença assídua de viaturas da Guarda Municipal e Polícia Militar.
Alguns presentes à votação ficaram impressionados com o volume de efetivo de segurança.
Todos os 116 lugares do plenário foram ocupados, assim com o auditório Zeny de Sá Goulart, no térreo.
Situação semelhante já ocorrera ontem quando o prefeito Rogério Santos esteve na Câmara para entregar a Lei Orçamentária de 2022.
Santos terá um aumento de 13,9% na previsão da arrecadação. (vide detalhes neste link)
Situação
Líder do governo, o vereador Rui de Rosis (PSL) foi enfático na defesa do projeto de lei 30/2021 pedindo apoio da base aliada.
“Se a casa não aprovar esta proposta, Santos terá dois destinos: impossibilitar investimentos na Saúde, Educação e Segurança, por exemplo, e o aumento dos impostos à população”, salientou.
A justificativa da Administração é que os repasses do Iprev por parte da Prefeitura só tendem a crescer se nada for feito agora.
Pelo orçamento, R$ 75 milhões adicionais já estarão programados para serem incluídos em 2022 com esta finalidade.
Isso inclui o aumento da participação patronal de 18,49% para 28%.
Além disso, a incorporação do pagamento de pensões da massa 1- de servidores mais antigos.
No orçamento apresentado, a previsão é de R$ 50 milhões para a redução do déficit, mas com possibilidade de maiores aportes.
Atualmente, são repassados, em média, pouco mais de R$ 14 milhões mensais para cobrir o déficit.
No entanto, com tendência de alta.
Até agosto, mais de R$ 100 milhões já haviam sido repassados com este objetivo.
Oposição repudia
Três vereadores de oposição criticaram durante suas explanações a forma como o projeto foi apresentado, sem discussão prévia.
Foram os casos de Telma de Souza e Francisco Nogueira, ambos do PT, e Debora Camilo, do PSOL.
A ex-prefeita e vereadora Telma de Souza (PT) criticou a proposta do Executivo pela falta de tempo para análise e discussão.
E enfatizou que ela irá prejudicar ainda mais, em especial, as professoras.
“Elas serão abaladas com o aumento do tempo. Alguém sabe aqui o que é lidar diariamente com 30, 35 crianças, com toda a energia que elas têm?”, indaga.
Pela proposta, os servidores passarão a se aposentar, de forma integral, aos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Mais tempo
No caso de professores, há a possibilidade de uma redução de cinco anos na idade, mas isso depende também do tempo de serviço prestado na rede municipal.
São necessários pelo menos 25 anos de serviços municipais.
Além disso, o pagamento das aposentadorias passa a ser proporcional a partir de 60% – dependendo do total de dependentes.
Portanto, a cada ano a mais trabalhado – dentro do prazo de tempo – acrescenta-se 2%, semelhante ao que ocorre na Previdência Social.
O mesmo ocorrerá com o pagamento aos pensionistas, com direito a 60% ao cônjuge (se houver dependentes menores, acréscimo de 10% para cada um).
Assim, Telma salientou outro ponto que também está previsto no projeto: a possibilidade de aposentados e pensionistas do Iprev passarem a recolher 14% – percentuais atuais – dos seus proventos para a manutenção do sistema.
Ou seja, mesmo aposentados, há o risco de continuarem contribuindo.
“Isso é preocupante”, salientou a edil.
No entanto, sua posição e de outros quatro vereadores não parece ter sensibilizado a maioria.
Dessa forma, a proposta volta à votação em duas semanas e passa a vigorar a partir da sanção do prefeito Rogério Santos.
Assim, alguns pontos, porém, só passarão a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
Confira detalhes do projeto aprovado neste link (a partir da página 41).
Por 15 votos a 5, vereadores aprovaram em primeira discussão a proposta do Executivo que prevê a reforma da previdência municipal, com base na própria Previdência Social. Galerias ficaram lotadas por servidores. Foto: Katherine Dineli/CMS
Confira como votaram os vereadores
Votaram a favor do PL 030 (previdência dos servidores)
Ademir Pestana – PSDB
Adilson Jr – PP
Adriano Piemonte – PSL
Augusto Duarte – PSDB
Bruno Orlandi – DEM
Cacá Teixeira – PSDB
Fábio Duarte – Podemos
Fabrício Cardoso – Podemos
João Nery – DEM
Zequinha Teixeira – PP
Lincoln Reis – PL
Marcos Libório – PSB
Paulo Miyasiro – Republicanos
Rui de Rosis – PSL
Sergio Santana – PL
Votaram contra a proposta
Audrey Kleys – PP
Benedito Furtado – PSB
Débora Camilo – PSOL
Telma de Souza – PT
Francisco Nogueira – PT
Abstenção
Roberto de Jesus – Republicanos