Com a necessidade de aumentar recursos para fazer frente ao rombo orçamentário encontrado com a saída – ainda que temporária – da presidente afastada Dilma Rousseff, o governo Temer busca fórmulas para arrecadar mais e tentar minimizar o buraco que ultrapassa os R$ 160 bilhões.
Isso passa pela provável volta da CPMF – ou algo semelhante – conforme já destacou o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ou por meio da legalização dos jogos, como defendido pelo seu colega, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.
Perguntado sobre o assunto, Michel Temer preferiu silenciar. Aliás, o silêncio é uma das armas de Temer para sentir o retorno favorável ou contrário às propostas divulgadas na mídia.
Não será, no entanto, uma empreitada simples. O governo terá que encontrar elementos sólidos para colocar em pauta o assunto no Congresso, onde a bancada evangélica, uma das mais importantes da Casa, é ferrenha opositora.
Além disso, o Ministério Público destaca que a experiência mostra que os jogos de azar costumam ser explorados por grupos ligados à lavagem de dinheiro, à evasão de divisas, à sonegação de impostos e corrupção.
A explicação tem lógica. Afinal, tirando a jogatina oficial, via Caixa, que comanda os jogos das casas lotéricas, como Lotomania, Sena e outras, não é novidade que existam bingos e cassinos funcionando clandestinamente nas principais cidades brasileiras, inclusive na região.
Aliás, apenas para citar como exemplo, no caso de Santos, um dos principais bicheiros hoje cumpre pena em casa de detenção no interior tendo pego 18 anos em regime fechado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa e outros dez meses em regime semiaberto pela contravenção penal de jogo do bicho. A relação, portanto, é clara.
Trata-se, portanto, de um tema delicado. Se os defensores colocam como pontos favoráveis a criação de empregos e a possibilidade do aumento da arrecadação de impostos, os contrários enfatizam os riscos de tal prática servirem para lavar dinheiro, fruto do tráfico de drogas, armas, prostituição e corrupção, por exemplo.
Afinal, qual garantia existirá para que os empresários que hoje vivem na clandestinidade dos bingos e cassinos passem a agir dentro da legislação a vigorar? É, portanto, uma realidade difícil de ser colocada em prática. Melhor o governo cortar seus gastos que investir nesta perigosa proposta para diminuir seu déficit.