A manobra política realizada pela Câmara Federal, que propõe alterar a Lei das Estatais com o propósito de permitir que a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) venha a ser ocupada pelo ex-ministro Aluizio Mercadante no futuro governo, revela mais uma vez o caráter clientelista estabelecido nas relações entre o Executivo e Legislativo.
Sem considerar o mérito da escolha, a aprovação às pressas da mudança na lei – que reduziu de 3 anos para 1 mês o período mínimo que dirigentes partidários deveriam esperar para ocupar cargo em estatal – é apenas mais uma das muitas negociatas promovidas entre esses poderes, há muito baseadas no princípio do “é dando que se recebe”.
Isso porque, além de possibilitar a concessão do cargo a Mercadante, a mudança abre novamente a possibilidade de loteamento por políticos em todas as demais estatais, uma prática conhecida cujo resultado todos já puderam apurar com os escândalos de corrupção recentes.
Não são poucos os casos de barganha política conhecidos que obrigam o Executivo a ceder às exigências de deputados e senadores para permitir um mínimo de governabilidade.
Mesmo reconhecendo que negociações e discussões sobre projetos de governo fazem parte do ambiente democrático, elas não têm ocorrido com a observância de conceitos ideológicos e para o pleno atendimento dos interesses da população.
Ao contrário, se tornaram instrumentos de chantagem e de articulação na defesa de partidos e grupos que buscam vantagens e benesses.
Mais do que nunca essa conduta atesta a necessidade de realização de uma profunda reforma política, com a revisão do papel que as casas legislativas devem cumprir dentro do atual regime.
O custeio das instituições que alicerçam o estado político brasileiro já é por demais oneroso diante as imensas necessidades da população, especialmente dos milhões de brasileiros ainda relegados à pobreza extrema.
Nesse sentido, ao invés de buscar subterfúgios para atender aos interesses de poucos, seria de maior valia se os parlamentares dedicassem maior atenção à tarefa de promover as reformas que o País tanto espera e precisa, na qual, sem dúvida, se inclui a revisão da legislação e dos princípios que norteiam o sistema político-eleitoral vigente.
É preciso reconhecer que regime democrático ainda é o sistema que permite oferecer os maiores benefícios à sociedade brasileira, porém faz-se necessário o seu aprimoramento para a supressão das imperfeições nele identificadas, sobretudo no tocante à dimensão da importância das casas legislativas.
Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação