Resgatar a credibilidade

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), caracterizadas pelo rigor exagerado para com desafetos e questionáveis à luz da Constituição, demonstram estar em total dissintonia com os interesses da população brasileira.

Elas, mais uma vez, expõem uma inequívoca soberba em relação aos demais poderes constituídos, uma vez que invariavelmente estão sendo utilizados dois pesos e duas medidas, a depender das preferências políticas e ideológicas de quem está sendo julgado.

Sob a premissa de estarem sendo obrigados a decidir sobre temas não consensuais – especialmente os debatidos no âmbito do Legislativo -, a maioria dos ministros do STF tem contrariado, ao bel prazer, preceitos constitucionais, dando margem a questionamentos e a dúvidas sobre as reais intenções dos magistrados, bem como o verdadeiro papel institucional que a Suprema Corte deve exercer dentro do estado brasileiro.

Contrariando os princípios de discrição e neutralidade, o STF passou a ganhar maior notoriedade em razão dos posicionamentos políticos de seus ministros e pela tomada de decisões em descompasso com a opinião pública nacional, muitas delas até então de exclusiva competência do Congresso e Executivo Federal.

Ao extrapolar sua área de atuação, as repetidas intromissões da Suprema Corte motivam controvérsias e realçam suas fragilidades, tornando-se assim também alvo de críticas e gerando desconfiança da sociedade sobre a credibilidade dos juízes encarregados de dar o veredicto final aos mais importantes processos em tramitação no País.

O excesso de exposição pública de membros da Corte e a indicação de preferências políticas e ideológicas favorecem o retorno do debate sobre a necessidade de implementação de órgãos de fiscalização externa do Judiciário.

O processo endêmico de corrupção e clientelismo que está entre as principais mazelas que afetam o serviço público brasileiro, ao que se sabe, não exclui os sistemas jurídicos, que, em muitas situações, se valem das égides da inviolabilidade e imunidade para acobertar decisões orientadas por interesses outros que não são o fiel cumprimento da lei.

Da mesma forma, torna-se igualmente importante a realização de uma profunda revisão sobre os sistemas de acesso aos principais cargos do Judiciário, a partir de critérios que valorizem, além da base de conhecimento pessoal, a postura ética e o histórico de realizações profissionais na área.

Recuperar a credibilidade do STF é fundamental para a manutenção de um estado que se almeja livre e democrático, por isso é uma tarefa urgente e prioritária.