Fachin autoriza 76 inquéritos contra políticos citados em delações da Odebrecht | Boqnews
Foto: Divulgação/Agência Brasil

Lava-Jato

11 DE ABRIL DE 2017

Fachin autoriza 76 inquéritos contra políticos citados em delações da Odebrecht

Divulgação da listagem pelo jornal O Estado de S. Paulo faz com que ministro antecipe divulgação dos nomes de políticos após delação premiada de diretores da Odebrecht.

Por: André Richter e Felipe Pontes
Agência Brasil

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Ministro ficou surpreso com a divulgação da lista no site do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministro ficou surpreso com a divulgação da lista no site do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados em depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. As decisões e os nomes dos investigados devem ser divulgados oficialmente ainda hoje.

Fachin também determinou que 201 pedidos de investigação que envolvem pessoas que não tem foro privilegiado fossem remetidos para a primeira instância da Justiça. Os locais ainda não foram divulgados. Sete pedidos de investigação foram arquivados.

A decisão do ministro foi assinada no dia 4 abril e estava prevista para ser divulgada após o feriado de Páscoa. No entanto, a divulgação foi antecipada para hoje depois que informações foram publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo, que tive acesso às integras das decisões.

Pela listagem, os deputados Beto Mansur (PRB) e João Paulo Papa (PSDB) aparecem na lista por falsidade ideológica eleitoral, o popular Caixa 2.

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, usou o artigo 350 do Código Eleitoral (fazer declaração falsa à Justiça Eleitoral) para pedir ao ministro que 42 pessoas, entre os quais 21 deputados federais (inclusive os dois da região), 12 senadores, um ministro (Roberto Freire – PPS) e um vice-governador, Tião Viana (PT/AC) fossem incluídos pela prática. Ao todo, 37,8% dos acusados deverão se defender deste tipo de acusação.

O crime de caixa 2 é menos grave do que a lavagem de dinheiro e corrupção. A pena atinge até cinco anos e tende a prescrever, segundo advogados. Além disso, os acusados podem fazer acordo para suspender o processo.

As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.

Departamento da propina

Segundo investigações da força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.

Conforme as investigações, tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de computadores, com servidores na Suíça. O Ministério Público Federal ainda trabalha para ter acesso aos dados, devido ao rígidos protocolos de segurança do sistema.

Em março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a Polícia Federal apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos. A lista encontra-se sob sigilo.

Os esquemas ilícitos da empresa vão além das fronteiras brasileiras. A Odebrecht é investigada pelo menos em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador. Em um acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de dezembro, a empresa admitiu o pagamento de R$ 3,3 bilhões em propinas para funcionários de governos de 12 países.

 

Políticos se manifestam

Senadores, deputados e ministros manifestaram-se hoje (11) sobre os 76 inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, para investigar políticos com foro privilegiado citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O Supremo ainda não divulgou a lista oficial com os nomes dos investigados.

Porém, mais cedo, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou os nomes que seriam da lista. Conforme o jornalnove ministros, 29 senadores e 42 deputados, entre eles os presidentes do Senado e da Câmara, estariam entre os investigados.

 

Parlamentares

O senador e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR) disse em nota que sempre estará à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. “Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”, disse o presidente nacional da legenda.

Já o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que considera importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações, pois “assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a ” Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade”.

O líder do PMDB no Senados, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a abertura dos inquéritos permitirá que ele possa conhecer “o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações.”

“Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro deles”, argumentou o senador e ex-presidente do Senado.

O senador petista Lindbergh Farias (RJ) disse confiar que as investigações irão esclarecer os fatos. “Assim como das outras vezes, estou convicto de que o arquivamento será o único desfecho possível para esse processo. Novamente, justiça será feita”, disse o parlamentar em nota.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse por meio de nota que aguarda o levantamento do sigilo dos novos documentos para ter acesso às informações necessárias à sua defesa. “O senador, que já abriu mão de todos os seus sigilos, se coloca, como sempre o fez, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, diz a nota.

O senador e presidente do DEM, José Agripino Maia (RN) disse que, mesmo não tendo disputado as eleições de 2014, “desconhece o teor das menções” a ele atribuídas e que se coloca “à disposição da Justiça para colaborar com as investigações que se venham a requerer”.

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) disse que não foi oficialmente comunicada e tampouco teve acesso à investigação. “Fernando Bezerra mantém-se, como sempre esteve, à disposição das autoridades a fim de prestar quaisquer esclarecimentos que elas possam necessitar”

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que as doações feitas para as suas campanhas “foram oficiais, declaradas e posteriormente aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

O ex-governador de Minas Gerais e senador Antonio Anastasia (PSDB) disse que em toda sua trajetória “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.

 

Ministros

O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse que não comentará as informações divulgadas.

Já o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse que está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários, “muito embora não tenha sido notificado oficialmente nem tenha conhecimento de nada daquilo que é acusado”. “Marcos Pereira agiu sempre dentro da lei enquanto presidente de partido, buscando doações empresariais respeitando as regras eleitorais, e esclarecerá não ter qualquer envolvimento com atitudes ilícitas”, informou a assessoria do ministro por meio de nota.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastaecimento, Blairo Maggi, informou por meio de sua assessoria que também não irá se manifestar sobre as informações divulgadas hoje e reiterou que há “zero possibilidade de ter envolvimento com qualquer irregularidade”.

A defesa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo disse não ter tido acesso ao conteúdo do pedido de abertura de inquérito. “O ministro está à disposição das autoridades e confia que será comprovada a falta de relação entre ele e os fatos investigados”, informou a assessoria por meio de nota.

 

Governadores

O governador de Alagoas, Renan Filho, declarou que todas as doações recebidas durante a campanha “ocorreram dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

 

Lista

Em março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que retirasse o sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da Odebrecht, nos quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”.  Na lista, estavam 83 solicitações de autorização para a abertura de inquéritos contra políticos no exercício de seus cargos. Todos são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

Os pedidos são baseados nas delações premiadas de 77 funcionários e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram homologados – isto é, tornados juridicamente válidos – pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro.

 

 

 

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