Sete terminais pesqueiros públicos do País irão a leilão em março.
O Ministério da Agricultura. Pecuária e Abastecimento definiu que os TPPs de Aracaju (SE), Belém (PA), Cananeia e Santos (SP), Manaus (AM), Natal (RN) e Vitória (ES) irão a leilão com ‘vistas a sua revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão’.
O governo pretende arrecadar, no mínimo, R$ 931 milhões com os espaços a serem entregues à iniciativa privada.
Assim, o Diário Oficial da União desta quarta (12) publicou a licitação do leilão.
Cada terminal será leiloado separadamente, com exceção de Cananeia e Santos, comercializados em bloco.
Ou seja, o grupo vencedor irá adquirir e ocupar os dois terminais pesqueiros públicos do litoral paulista.
Portanto, no caso de Santos, o terminal funciona desde 23 de janeiro de 1958, sendo um dos mais importantes do País ao longo de décadas até chegar ao estágio atual, em péssimo estado.
Um projeto de revitalização do espaço chegou a ser divulgado, sem sucesso, em 2013.
Por sua vez, proposta lançada há quase uma década para o terminal previa restaurante, mirante e um novo mercado de peixes Foto: Divulgação/Arquivo
Bolsa de Valores
Dessa forma, a entrega dos envelopes das empresas interessadas ocorrerá até 23 de fevereiro na sede da B3 – Bolsa de Valores, com sessão pública para definir os vencedores no dia 7 de março.
Além disso, a definição dos vencedores dependerá do prazo previsto para recursos, mas o Governo Federal espera definir as vendas até o final deste semestre.
Desta maneira, para todas as unidades, a prioridade será a manutenção dos serviços de pesca, mas abre possibilidade, conforme o edital, para ‘a locação de salas com fins comerciais, vinculados ou não à atividade pesqueira’.
Dessa forma, o terminal com expectativa de maior arrecadação é o de Belém (PA), avaliado em R$ 272,2 milhões.
Assim, o segundo mais valorizado, o bloco paulista (Santos e Cananeia), tem expectativa de arrecadação de R$ 177,8 milhões.
Por sua vez, na sequência estão os terminais de Natal (R$ 170,2 milhões), Manaus (R$ 169,9 milhões), Aracaju (R$ 98,3 milhões) e Vitória (R$ 43 milhões).
Parte em roxo é o trecho a ser ofertado no terminal em Santos. Imagem – Divulgação/PMS
Santos/Cananeia
Dessa forma, a empresa vencedora do bloco Santos/Cananeia terá direito a ocupar uma área de 17.339 m2 (unidade em Santos), além de 10.618 m2, em Cananeia.
Em Santos, a área era maior, mas foi cedida em comodato pela União junto à Prefeitura de Santos dentro do projeto Nova Ponta da Praia.
Assim, o novo centro de convenções, inaugurado em outubro de 2020, ocupa o espaço.
Além da área do terminal santista, há possibilidade de ocupação de um terreno lindeiro – sem metragem divulgada – que poderá ser incorporado à área do futuro gestor, mediante a celebração do termo aditivo, cabendo à concessionária a responsabilidade de ocupação ou não.
Por sua vez, ao lado desta área, existe outro terreno a ser ocupado pela Polícia Federal.
No entanto, ele não está incluso na licitação.
Assim, a maioria dos equipamentos da unidade santista está em estado ‘ruim’, conforme confirma o próprio documento do edital.
Por sua vez, a estrutura do TPP de Santos conta com
- um galpão para manipulação de pescado
- uma edificação administrativa com dois pavimentos
- uma edificação para a fábrica de gelo (desativada)
- edificações de apoio (escritório e edificação para tanques de combustível)
- pátio de estacionamento
- pier (em T) com cerca de 200 metros de comprimento para atracação (a única em estado regular, conforme o documento) dentro dos equipamentos ofertados.
Assim, as atividades essenciais do futuro concessionário no terminal santista – o que se estende para os demais terminais, de forma geral – são:
- desembarque, lavagem, seleção, acondicionamento adequado para transporte e expedição de peixes (pesca artesanal/industrial)
- desembarque e oferta de infraestrutura para lavagem e seleção de camarões (pesca artesanal/industrial)
- oferta de serviços e insumos básicos: fornecimento de gelo, água, energia e combustível
Outras atividades
E ainda: atividades acessórias, sendo optativas ao futuro gestor:
– congelamento e armazenamento congelado de pescados
– área para comercialização de pescados
– estacionamento de veículos
– aluguel de cais (estadia, manutenção)
– fornecimento de gelo para transporte de pescados
– venda de gelo para outros fins
Além disso, atividades acessórias complementares, ou seja, outras atividades econômicas de interesse do terminal, mediante autorização do ministério poderão ocorrer.
São elas:
– Outros serviços de processamento de pescados: filamento e posteamento
– Comercialização de víveres e petrechos, para o abastecimento de embarcações
– aproveitamento industrial de resíduos e rejeitos do beneficiamento do pescado
– reparos e manutenções de embarcações pesqueiras
– outros serviços de processamento de pescados: filetagem, posteamento e evisceração
– aluguel de áreas áreas para armazenamento de equipamentos de pesca
– aluguel de salas com fins comerciais, vinculados ou não à atividade pesqueira
Portanto, detalhes sobre as licitações de todos os terminais estão disponíveis neste link
Dessa forma, terminal fica próximo a saída de veículos na balsa/Foto: Nando Santos