Santos lançará um programa para incentivar a habitação nos bairros da Região Central.
Sendo assim, o ‘Casa Santista’ será um subsídio pessoal e intransferível, para incentivar a produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, requalificação de imóveis e aquisição de unidades habitacionais nos bairros Centro, Valongo, Paquetá, Vila Nova e Chinês.
A iniciativa teve anúncio pelo prefeito Rogério Santos, na forma de projeto de lei apresentado na primeira sessão do Legislativo deste ano.
Desse modo, realizada na última quinta-feira (1º), na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal.
O projeto destina-se a famílias de baixa renda, a movimentos pró-moradia e servidores públicos municipais de Santos, estabelecendo uma política habitacional de subsídio para aquisição.
“Habitação é uma das grandes políticas sociais, dá dignidade e dá segurança, proporcionando o pertencimento. É um projeto que não é só uma política habitacional, como também de desenvolvimento urbano, em que a Prefeitura propõe subsidiar moradias no nosso Centro Histórico. O nosso propósito é incentivar a moradia na região”, afirmou o prefeito.
Além disso, o Casa Santista ainda estabelece diretrizes como promover a moradia nos pontos especificados. E ampliar convênios para provisão de Habitação de Interesse Social, diversificar modelos de contratação.
Assim como, propiciar moradias para munícipes de baixa renda, instituir política habitacional para servidores públicos de Santos e adotar mecanismos de acompanhamento das ações do programa.
Quem será atendido
A ação atenderá três grupos distintos: Grupo 1 (prioritário), com renda até três salários mínimos; Grupo 2, com renda entre três e seis salários mínimos; Grupo 3, servidores municipais (desde que autorizem o acesso às informações cadastrais) com renda até 7,5 salários mínimos, estabelecendo critérios específicos para participação, como o tipo de cargo e admissão temporária.
Para participar, o beneficiário deverá atender a critérios como enquadramento exigido pelo agente financeiro, não possuir outro imóvel e não ter sido contemplado por outros programas habitacionais. Além de possuir crédito pré-aprovado, e atender aos requisitos estabelecidos pelo Poder Executivo.
Financiamento
O Casa Santista terá financiamento pelo Fundo Municipal de Habitação e outras fontes previstas no orçamento municipal.
Portanto, com depósito prévio em conta específica para as operações.
O Programa terá gerenciamento pela Cohab-ST em conjunto com Secretarias Municipais. E as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com limite estimado de R$ 10 milhões para o exercício de 2025.
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