Na Padre Anchieta, no Macuco, apenas a rua separa o pátio de contêineres com as residências. Foto: Nando Santos
Sem faixas de amortecimento, a Câmara Municipal de Santos aprovou, em primeira votação na noite de quinta-feira (28), a Lei de Uso e Ocupação de Solo.
A galeria do Legislativo ficou lotada com munícipes e estudantes que compareceram ao local.
Eles reivindicavam a retirada das faixas de amortecimento do projeto.
Segundo os moradores, elas (faixas) implicariam no avanço dos espaços portuários em bairros como a Vila Mathias, Macuco, Estuário e Ponta da Praia. A Prefeitura nega.
Os bairros na entrada da Cidade, como Piratininga, São Manoel e Alemoa, também seriam afetados com a nova lei.
Confira mais detalhes nesta reportagem (acesse o link).
As faixas de amortecimento, que atingiriam a Rua Silva Jardim, na Vila Mathias, e imediações, foram retiradas do projeto da Prefeitura. Mas outros pontos ainda precisam ser alterados, segundo a oposição. Votação em segundo turno ocorre na segunda. Foto: Nando Santos
Faixas de Amortecimento e mobilização popular
Após a ampla mobilização de moradores, docentes e discentes da Unifesp – campus Vila Mathias, os vereadores santistas não acataram as Faixas de Amortecimento, contempladas no projeto original enviado à Câmara pela Prefeitura.
O vereador Benedito Furtado (PSB), um dos primeiros a questionar esta proposta no projeto, disse que houve uma ampla negociação com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para que o tema fosse retirado.
Assim, as faixas de amortecimento ficaram restritas à uma região do Paquetá, onde não existem moradias.
Sem citar nomes, ele reconheceu que recebeu pressões do setor empresarial para que a proposta fosse mantida.
O mesmo teria ocorrido com outros edis, segundo ele.
Ninguém, porém, entrou em detalhes sobre o tema.
Outros vereadores, como Manoel Constantino (PSDB), defenderam a proposta do Executivo.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo vai alterar completamente o setor da construção civil, permitindo mudanças significativas na potencialidade de edificação em vários bairros de Santos.
Isso ocorrerá especialmente nos bairros que sofreram limitações de altura.
Conforme determinação da Aeronáutica, edificações que estejam em um raio de 4 quilômetros da Base Aérea de Santos não poderão ter mais de 45 metros de altura.
Isso representa, no máximo, uma edificação com 12 andares.
Quase 1/3 do território insular
A resolução da Aeronáutica afeta 27% da área plana insular de Santos, atingindo a totalidade de bairros como Centro, Valongo, Paquetá, Vila Mathias, Macuco, Encruzilhada, Estuário e parte de outros vizinhos.
Na prática, tais bairros só poderão receber novos prédios com até 12 andares, no máximo.
Outros, como Ponta da Praia, Embaré, Aparecida, Boqueirão, Gonzaga, Campo Grande, Vila Belmiro entram na fase de transição.
Ou seja, o tamanho de potencial construtivo cresce a medida que o terreno se distancia da Base Aérea de Santos.
A Assecob – associação do setor da construção civil – classifica como tímida a proposta da Prefeitura.
As galerias ficaram cheias com munícipes que pressionaram os vereadores e conseguiram a retirada da proposta das Faixas de Amortecimento. Foto: Divulgação/Rodrigo Bertolino
Críticas
No entanto, há outros pontos do projeto que ainda geram críticas de especialistas.
Arquitetos também compareceram ao Legislativo para cobrar mais revisões.
Especialmente no que diz respeito às novas construções de prédios em Santos, que terão sua potencialidade de construção ampliada.
Diante dessas ressalvas, o vereadores Chico Nogueira e Telma de Souza, ambos do PT, único partido de oposição na Casa, votaram favoráveis à implementação de emendas na lei.
Assim, elas serão analisadas em segunda votação.
Ela ocorrerá na próxima segunda-feira (2), às 18h, em sessão extraordinária na Câmara. (teoricamente, os vereadores estariam de férias).
Telma chegou a se queixar da pressa do Executivo em aprovar a lei antes do recesso de julho.
“Temos que analisar o projeto como um todo. A retirada das Zonas de Amortecimento já foram um avanço”, explica Nogueira.
“Mas é preciso explicar para a população que outros pontos podem afetar diretamente a qualidade de vida dos santistas”, acrescenta.
Outros edis, como Audrey Kleys (PP) e Fabiano Cardoso (PSB), também anunciaram a apresentação de emendas.
Assim, o objetivo é avaliar os impactos que outros pontos do projeto contemplam, especialmente com o provável adensamento de construções para aumentar a capacidade de construção.
Entenda mais o caso em outra reportagem do Boqnews neste link.