Passarela privativa

Ela sequer existe em projeto oficial, mas  sua divulgação  já provoca discussões a ponto da Câmara de Santos ter aprovado na sessão da última segunda (5) requerimento de autoria da vereadora Cassandra Maroni (PT) solicitando “certidão de inteiro teor de todos os processos administrativos que tratam de pedido de autorização para construção de passarela sobre via pública e da aprovação do projeto de construção do empreendimento denominado Praiamar Corporate, situado na esquina das ruas Guaiaó e Prof. Pirajá da Silva” .

A passarela, prevista no futuro projeto do centro de negócios Praiamar Corporate, foi divulgada pelos diretores do grupo Mendes, responsáveis pelo empreendimento, ligando o centro empresarial ao Praiamar durante o lançamento de outra obra nas proximidades do referido local. Conforme o grupo, a passarela será o grande atrativo, pois permitirá ligação física  entre o prédio corporativo e o shopping, com uso do estacionamento e dos benefícios oferecidos pelo centro de compras.

Só há um problema. Ela foi divulgada sem que seu projeto estivesse na Secretaria de Infraestrutura e Edificações, segundo a Secretaria de Comunicação da prefeitura, e muito menos na Câmara, pois diante desta intervenção haverá a necessidade de mudanças na atual legislação.

Conforme material divulgado na Imprensa, o Praiamar Corporate terá três torres contíguas com 25 pavimentos cada. A passarela ligando-a ao shopping terá 12 metros de altura, mas o acesso será restrito. Um sistema de catracas controlará o vai-e-vem às salas comerciais, impedindo a livre circulação das pessoas. Ou seja, poucos serão os beneficiados. Se  alguém quiser atravessar a rua em frente ao shopping deverá fazê-lo pelo solo, sob sol ou chuva. Apenas os detentores das 550 salas disponíveis poderão se livrar das intempéries do tempo e riscos de atropelamentos.

A desculpa dos diretores da empresa que São Vicente aprovou passarela semelhante para outro empreendimento do grupo, o Brisamar, soa como piada, pois são cidades distintas, com legislações diferentes e realidades econômicas idem.

Alguns poderão defender o princípio da outorga onerosa, como forma de compensação. Nos anos 90, a então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, cobrou do shopping West Plaza, pelo uso do espaço aéreo, a construção de 700 casas populares. Mesmo assim, o tema foi alvo de ações judiciais. Portanto, é importante os legisladores ficarem atentos a mais uma alteração urbanística que se aproxima.

Uso a lembrança do professor e urbanista santista José Marques Carriço, que em artigo no seu blog na internet Ponte dos Suspiros sobre a referida passarela cita o escritor Sérgio Buarque de Holanda, que em Raízes do Brasil (p. 137) assim escreveu: “As constituições feitas para não serem cumpridas, as leis existentes para serem violadas, tudo em proveito de indivíduos e oligarquias são fenômenos correntes em toda a América do Sul”.