Transparência zero e sucumbências

Foto: Arte Mala

Manchetes distintas

“Câmara aprova redução dos salários dos procuradores”.

“Procuradores recebem de forma irregular desde 2014”.

As falas, em forma de manchetes, foram proferidas pelos vereadores Adilson Jr, do PP, líder do governo na Câmara, e Débora Camilo, do PSOL.

Ambas as falas podem ser vistas de acordo com enfoques distintos.

Na pauta, o polêmico projeto dos procuradores do Município, que trata dos pagamentos das sucumbências.

Trata-se do valor que um contribuinte paga ao advogado, no caso, o procurador, quando ele ganha uma causa favorável ao Município.

Como, por exemplo, uma dívida de um contribuinte referente ao IPTU, por exemplo, com o Município

Ressalve-se, algo totalmente legal e já assegurado pelos órgãos superiores.

Saliva gasta

Foram mais de 9 meses de espera entre a primeira e segunda votações e outras três horas de discussões sobre o assunto na sessão da última quinta (9).

No final, o projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 7 contrários, mas houve retirada de pontos polêmicos.

No entanto, a emenda ficou pior que o soneto.

Verbas indenizatórias

Entre eles, as complementações do 13º e férias (verbas indenizatórias), que entrariam na lista de recursos provenientes das sucumbências – valores ganhos pelos 26 procuradores em processos favoráveis à Prefeitura.

Isso foi retirado do projeto – mas pode voltar, sem problemas (entenda mais logo abaixo).

Hoje, este montante é desconhecido.

Houve a tentativa dos valores se tornarem públicos, mas a ideia não prosseguiu.

14 vereadores vetaram.

Cidades como Campinas divulgam os valores recebidos pelos procuradores referente às  sucumbências.

E com o seguinte teor: horonários advocatícios – Lei nº 13.327/2016 Art. 29 – Distribuição de saldo de honorários advocatícios.

Para quem defende tanto a transparência, uma vergonha isso não ter sido aprovado.

Auxílio-caviar vetado

Outra questão é que o projeto original permitia que o seleto grupo recebesse 10% do teto constitucional no auxílio-alimentação (R$ 4.165,09), dez vezes mais que os demais 12 mil servidores municipais.

Mas a ideia não seguiu adiante, pois foi retirada do texto original.

No entanto, na verdade, era uma pegadinha…

Confira os detalhes abaixo…

Plano de saúde. Foto: Divulgação

Auxílio de saúde vip I

No entanto, um ponto a categoria garantiu: o auxílio-saúde vip de até 10% do teto (hoje, R$ 3.758).

Em fevereiro, sobe para quase R$ 4 mil.

Além dos acréscimos legais de até 90% do teto do ministro do STF (hoje, R$ 37.589), ou seja, a soma dos proventos mais os valores recebidos pelas sucumbências neste limite.

Auxílio de saúde vip II

Ou seja, enquanto os servidores municipais têm apenas a Capep para atendimento à saúde, o seleto grupo poderá ter planos VIPs, com o devido reembolso – e devidamente abatidos no Imposto de Renda.

Culpa da vírgula

Não bastasse, a proposta final tornou-se acalorada por causa da inserções de vírgulas no novo projeto, o que deixou o vereador Benedito Furtado (PSB) bravo.

“De Língua Portuguesa eu conheço”, esbravejou o jornalista e escritor.

Conforme a oposição, a proposta aprovada abre brecha para que os próprios conselheiros, por meio do Conselho da Procuradoria Geral, encontrem outras verbas indenizatórias para se beneficiar futuramente.

Afinal, está claro, após o mediante comprovação, a seguinte frase… ‘dentre outras previstas na legislação vigente, na forma estabelecida em Resolução’ (aliás, criada pelos próprios beneficiados).

Assim, o ‘dentre outras’ abre a brecha para uma infinidade de possibilidades e surgimento de auxílios-Y, X ou Z.

Tudo legal, como verbas indenizatórias (sem incidência de imposto de renda)

E sem transparência.

A situação nega, alegando que os recursos de sucumbência não são públicos.

No entanto, quem defende a proposta esquece um detalhe.

Uma parcela do Imposto de Renda pago pelo contribuinte acaba voltando ao município.

Dessa forma, indiretamente, a Cidade deixa de receber uma parte destes valores não tributados.

Como não haverá divulgação pública, será mais uma caixa-preta sem acesso nem transparência.

Papai Noel antecipado

Enfim, pela proposta final apresentada, a situação ficou ainda melhor aos procuradores.

Afinal, com as mudanças, serão eles, via conselho gerenciado pelos próprios, sem qualquer fiscalização de terceiros, que irão decidir de qual maneira a categoria irá  se beneficiar dos valores recebidos das sucumbências, lançadas como verbas indenizatórias, sem impacto no Imposto de Renda dos mesmos.

Um presente que caiu do céu graças a 14 dos 21 vereadores.

Ressalte-se que votaram contra: Benedito Furtado (PSB), Debora Camilo (PSOL), Sérgio Santana (PL), Fábio Duarte (Podemos), Telma de Souza (PT), Rui de Rosis (União) e Chico Nogueira (PT).

Os demais fizeram o papel do Papai Noel antecipado ao seleto grupo.

Ainda não acabou

No entanto, o projeto, ainda que aprovado, retornará após a aprovação da análise de cinco emendas da vereadora Débora Camilo (PSOL).

Não há data para isso ocorrer.

Abacaxi I

Durante passagem por Santos na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que havia conversado com o governador Tarcísio de Freitas para garantir que ambos apoiarão a mesma candidata em Santos.

Apesar de não citar o nome, ele estava ao lado deputada Rosana Valle (PL), do mesmo partido do ex-presidente.

Abacaxi II

No entanto, o governador está no Republicanos, mesmo partido do prefeito Rogério Santos, que acabou de se filiar.

Um verdadeiro abacaxi para Freitas descascar em 2024.

Quem responde?

Quando…

haverá melhoria da iluminação em vários trechos da Cidade, com a instalação de luminárias embaixo das copas das árvores junto aos postes, como nas ciclovias.