Em tramitação no Senado, a proposta de reforma tributária começa agora a ser lapidada a partir da definição da parte de contribuição que caberá a cada um para arrecadar o montante de impostos necessários à manutenção do Estado brasileiro, nos níveis estabelecidos pelos orçamentos municipais, estaduais e Federal.
Se até agora foram apenas definidos os princípios e diretrizes do projeto de emenda constitucional, o estabelecimento dos percentuais que incidirão sobre os vários setores e segmentos da economia promete ampliar o debate sobre quem deve pagar mais para suprir os que merecem contribuir menos.
Apesar de contestado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou que a alíquota do novo imposto criado pela reforma tributária, o IVA, deve ficar em 28,04%, o que seria um dos maiores do mundo.
Soma-se a isso o início das discussões sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física, que também, ao que tudo indica, sofrerá mudanças em sua base de cálculo.
Nesse sentido, é necessário que a sociedade civil participe, por meio das entidades representativas, de forma a evitar que o novo modelo repita os equívocos e contradições contidas na atual política tributária nacional, que penaliza trabalhadores e pequenos empresários em favor de concessões e isenções às grandes fortunas e setores privilegiadas pela força de lobbies.
Da mesma forma, é necessário exigir que as instituições públicas façam a sua parte, por meio da redução de despesas e enxugamento da máquina pública, extinguindo benesses e vantagens exageradas concedidas a algumas categorias do funcionalismo.
Já se sabe que práticas de austeridade no uso dos recursos arrecadados da população são instrumentos fundamentais para a manutenção do equilíbrio financeiro do País, princípios que obrigatoriamente devem acompanhar as administrações públicas, em momentos ou não de crises fiscais.
A reforma tributária pode se tornar um importante instrumento de justiça social e de distribuição de renda, a partir da desoneração às famílias de menor poder aquisitivo e às cadeias produtivas responsáveis pelo comércio de alimentos e mercadorias de primeira necessidade.
É hora de aliviar o peso dos impostos e encargos que recaem sobre os trabalhadores e pequenas empresas, que até hoje foram penalizados por um sistema tributário arcaico, que necessita agora ampliar a base de arrecadação para cobrar de muitos o que hoje é pago por poucos.
As consequências danosas do atual sistema tributário são conhecidas porque reproduzem princípios feudais e da escravocracia, alimentando a ideia de existência de exploradores e explorados.
Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação