Reforma pela metade

A proposta de Reforma Tributária que começa a ser debatida no Congresso com a premissa de representar a primeira etapa de um processo que visa redimensionar e redistribuir o peso da carga tributária que recaí sobre os brasileiros.

O texto que entra em discussão objetiva a simplificação do sistema tributário, com a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Prevendo uma transição em dez anos a proposta tem caráter nacional, com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais, incidente no ponto final da cadeia produtiva: o consumo.

Há consenso sobre a necessidade de tornar o sistema mais simples e menos burocrático.

Porém, ainda não existe clareza em relação aos valores das alíquotas que irão incidir sobre os vários setores da economia, especialmente por se saber que para aliviar a carga tributária cobrada atualmente sobre determinados segmentos, outros terão que compensar pagando tributos maiores para manter a arrecadação em níveis suficientes a fim de não comprometer o equilíbrio fiscal do País.

Apesar de válido diante da necessidade urgente de tornar o sistema mais eficiente e menos oneroso para os contribuintes, o incipiente projeto de reforma se revela ainda muito aquém do necessário, uma vez que deveria também incluir alterações igualmente reivindicadas, como a reformulação do imposto que incide sobre a renda – em especial a cobrada dos trabalhadores – e, sobretudo, às grandes fortunas, heranças e sobre ganhos obtidos em mercados financeiros.

Da mesma forma, o debate em torno da criação de um novo modelo de sistema tributário deveria ser precedido por uma outra reforma igualmente relevante para o País: a administrativa.

Isso porque, além de corrigir as muitas distorções resultantes das más gestões e das corporações que se formaram dentro das instituições públicas para defesa de interesses próprios, abriria a possibilidade de revisão e redução dos gastos necessários para a manutenção das máquinas públicas, diminuindo assim a necessidade de arrecadação de impostos nos montantes atuais.

O custeio do estado brasileiro já é por demais oneroso à sociedade brasileira diante as imensas necessidades da população, especialmente dos milhões de cidadãos ainda relegados à pobreza.

Assim, não há como aceitar que a tramitação da reforma tributária seja conduzida de forma irresponsável e oportunista, servindo tão-somente para macular e ampliar ainda mais o descrédito em relação as reais intenções dos parlamentares encarregados de aprovar as novas regras.