Prefeitura propõe abono para outubro e incorporação apenas em dezembro
Após 11 dias, Administração, enfim, fez uma oferta aos servidores. Foto: Divulgação
No 11º dia de greve, a Prefeitura de Santos sinalizou nesta segunda à noite (20) aos vereadores e à comissão de servidores e representantes sindicais do funcionalismo (Sindest e Sindserv) uma proposta de abono salarial de 5,35% (índice da inflação) sobre o vencimento base dos 12 mil servidores. O pagamento previsto a partir de outubro, com incorporação ao salário em dezembro, não se estende aos 319 ocupantes de cargos comissionados.
Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores – Sindserv Santos, Flávio Saraiva, a proposta – que já está em destaque no site da Prefeitura – será levada em assembleia na Praça Mauá nesta terça (21), a partir das 8 horas.
Pelos comentários de servidores nas redes sociais, porém, as chances de sucesso são mínimas. A Justiça deve dar uma posição sobre a paralisação nesta terça (21) ou quarta (22).
Pela proposta, foi mantida a oferta da reposição de 5,35% sobre os valores do auxílio-alimentação e da cesta básica, válida a todos os servidores que têm direito aos benefícios. Neste caso, o pagamento é retroativo ao mês de fevereiro.
Quanto aos aposentadores e pensionistas, o benefício só será pago para quem possuir paridade de revisão com os servidores ativos.
O conjunto de reajustes representa um aumento de R$ 16,8 milhões na folha salarial da Administração.
A proposta foi apresentada pelo prefeito durante encontro com 19 vereadores, sindicalistas e secretários municipais. A sessão na Câmara foi encerrada após 50 minutos do seu início na noite de hoje
Horas antes, porém, o secretário de Gestão, Carlos Teixeira Filho, chegou a anunciar junto com dirigentes do sindicato dos Estatutários e perante o gerente do escritório do Ministério do Trabalho, Gionei Gomes da Silva, que a prefeitura iria apresentar uma proposta aos servidores somente na próxima segunda (27). À noite, porém, ele assinou a proposta enviada aos sindicalistas (vide imagem).
Refis
Paulo Barbosa aposta na aprovação do Refis (refinanciamento de débitos), cujo projeto encontra-se na Câmara para aprovação pelos vereadores. “Nós fizemos este esforço adicional após o compromisso dos vereadores de que vão votar em caráter de urgência o projeto do Refis (refinanciamento de débitos), que vai garantir entrada de recursos na Prefeitura. Também vamos apostar na evolução da economia, de que a arrecadação melhorará no segundo semestre”, disse .
O projeto de lei complementar que trata da anistia fiscal foi enviado no último dia 10 ao Legislativo e visa a recuperação de débitos tributários (impostos e taxas) e não tributários (preços públicos e multas administrativas) inscritos na Dívida Ativa Municipal até 31 de dezembro de 2016.
Ele prevê que os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão 100% de desconto sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora e, os que optarem pelo parcelamento, 70% de desconto.
Para buscar o incremento da receita municipal, a Prefeitura anunciou um plano de contenção de despesas. Entre as medidas em andamento estão a renegociação de contratos com todos os fornecedores e dos aluguéis de imóveis.
No entanto, o imóvel onde hoje está locado o PS da Zona Leste, por exemplo, na Avenida Afonso Pena, teve o contrato renovado por mais 2 anos em fevereiro passado com o mesmo valor: R$ 25 mil mensais.
Assim, por quatro anos de contrato, a Prefeitura pagará R$ 1,2 milhões pelo imóvel locado – quase 1/5 de toda a obra da futura Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Leste, que hoje virou literalmente escombro.
