Em razão dos problemas que os clientes do banco Itaú enfrentam para pagar suas contas tanto na internet como em caixas eletrônicos, alguns cuidados devem ser tomados, sob o aspecto legal.
Os relatos estão sendo divulgados no Twitter do banco.
Por exemplo, quem teve o dinheiro creditado de forma errônea não poderá movimentá-lo, pois trata-se de algo previsto no Código Penal.
“Para quem se apropria de bem alheio aproveitando-se de erro na transferência bancária de valores”, sendo impositiva a condenação nos casos de comprovação do delito.
Por sua vez, como agir para pagar uma conta ou uma compra em razão da indisponibilidade do sistema e os prejuízos no não pagamento?
Entenda o que ocorre neste link
“O app simplesmente não abre, então não tem como fazer pix”, explicou um internauta.
“Hoje fui comprar e ia pagar com pix no Itaú, só não tive problemas porque usei o app de outro banco, mas as pessoas podem simplesmente não ter outro app ou não ter dinheiro em outra conta”, completou.
Doutor em Direito do Consumidor, o professor e advogado Rafael Quaresma explica que a indisponibilidade do serviço ou impossibilidade de acesso é de responsabilidade do banco.
Assim, se o consumidor tiver algum prejuízo – multa por atraso por não conseguir pagar na data, por exemplo, “desde que comprove a sua ocorrência no caso concreto, pode exigir a reparação do banco (real causador do dano)”.
Assim, segundo o advogado, o cliente deve contatar primeiro os canais de atendimento do banco.
E se não tiver resposta positiva, registrar reclamação no Banco Central.
Acesse o link
Itaú
Como resposta, o banco apenas informa: “estamos focados em resolver o problema, e ressaltamos que ele não tem nenhuma relação com eventos externos. Sabemos dos transtornos, estamos trabalhando para resolver o quanto antes”.