Especialista em Direito do Consumidor explica como clientes Itaú devem proceder

Em razão dos problemas que os clientes do banco Itaú enfrentam  para pagar suas contas tanto na internet como em caixas eletrônicos, alguns cuidados devem ser tomados, sob o aspecto legal.

Os relatos estão sendo divulgados no Twitter do banco.

Por exemplo, quem teve o dinheiro creditado de forma errônea não poderá movimentá-lo, pois trata-se de algo previsto no Código Penal.

“Para quem se apropria de bem alheio aproveitando-se de erro na transferência bancária de valores”,  sendo impositiva a condenação nos casos de comprovação do delito.

Por sua vez, como agir para pagar uma conta ou uma compra em razão da indisponibilidade do sistema e os prejuízos no não pagamento?

Entenda o que ocorre neste link

“O  app simplesmente não abre, então não tem como fazer pix”, explicou um internauta.

“Hoje fui comprar e ia pagar com pix no Itaú, só não tive problemas porque usei o app de outro banco, mas as pessoas podem simplesmente não ter outro app ou não ter dinheiro em outra conta”, completou.

Doutor em Direito do Consumidor, o professor e advogado Rafael Quaresma explica que a indisponibilidade do serviço ou impossibilidade de acesso é de responsabilidade do banco.

Assim, se o consumidor tiver algum prejuízo – multa por atraso por não conseguir pagar na data, por exemplo, “desde que comprove a sua ocorrência no caso concreto, pode exigir a reparação do banco (real causador do dano)”.

Assim, segundo o advogado, o cliente deve contatar primeiro os canais de atendimento do banco.

E se não tiver resposta positiva, registrar reclamação no Banco Central.

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Itaú

Como resposta, o banco apenas informa: “estamos focados em resolver o problema, e ressaltamos que ele não tem nenhuma relação com eventos externos. Sabemos dos transtornos, estamos trabalhando para resolver o quanto antes”.